Política de Privacidade

Privacidade na Chubb

Na Chubb, recolhemos e tratamos diariamente dados pessoais de pessoas singulares, incluindo segurados, sinistrados ou parceiros comerciais. A Chubb está consciente da sua responsabilidade de tratar com cuidado os dados pessoais que lhe sejam confiados e de os manter seguros, tudo no escrupuloso cumprimento da lei.

Como é que esta Política se aplica

O objetivo da presente Política é fornecer uma explicação clara de quando, porquê e como recolhemos e usamos informações de um titular dos dados ("dados pessoais").

A Chubb desenvolveu esta política de forma a propiciar a sua fácil compreensão. Para saber mais ou explorar individualmente determinado tópico que seja do seu interesse, clique num dos seguintes títulos do Índice.

Importante

Recomendamos a leitura atenta da presente Política. Esta fornece informações importantes sobre a forma como usamos os dados pessoais que nos são fornecidos e explica os direitos que assistem aos titulares dos dados ao abrigo da lei. A presente Política não se destina a substituir os termos de qualquer apólice de seguro ou contrato celebrado com a Chubb, nem quaisquer direitos que assistam ao titular dos dados ao abrigo da legislação sobre a proteção de dados.

1. Quem é responsável por cuidar dos seus dados pessoais?

A Chubb é um grupo segurador, do qual fazem parte as marcas Combined Insurance e ACE Europe Life. O Grupo Chubb, originariamente responsável pela recolha de dados pessoais, é o principal responsável por tratar os seus dados pessoais (é o responsável pelo tratamento dos dados). Caso tenha contratado com a Chubb uma apólice de seguro, será o nome da Chubb que irá constar na Sua apólice.

O titular dos dados poderá obter informação sobre a identidade de todas as empresas que tratam os dados pessoais que lhe digam respeito, no âmbito do contrato de seguro celebrado com a Chubb nos seguintes termos:

Quando a subscrição da apólice de seguro tiver sido feita diretamente pelo titular: a Chubb e/ou se tiver sido subscrita através de um mediador, terá facultado o seu nome, morada e dados para contacto.

Quando a sua entidade patronal ou um terceiro tiver subscrito uma apólice de seguro em seu benefício: deve contactar a sua entidade patronal, para que lhe seja fornecida a informação relativa à Chubb.

Quando os seus dados pessoais tiverem sido comunicados a um outro responsável pelo tratamento dos dados (por exemplo um ressegurador): o primeiro responsável pelo tratamento, irá informá-lo acerca da identidade dos outros Responsáveis com quem partilhou os seus dados pessoais, os quais poderão ser contactados pelo titular dos dados caso este pretenda obter informações sobre a utilização dos seus dados pessoais, conforme descrito na Secção 6 da presente Política.

Uma descrição das entidades que fazem parte do Grupo Chubb está disponível em [https://www2.chubb.com/uk-en/about-us/business-structure.aspx].

O titular dos dados deverá ter presente que embora o principal responsável pelo tratamento dos dados seja uma empresa do Grupo Chubb, há informações que podem ser conservadas em bases de dados que podem ser acedidas por outras empresas do grupo Chubb. De todo o modo, quando outras empresas do Grupo Chubb acedem aos seus dados pessoais, são cumpridas todas as normas estipuladas na presente Política.

2. Que dados pessoais é que recolhemos?

Segurados. Para a subscrição e gestão de apólices de seguro, recolhemos informações do tomador do seguro e de outros intervenientes no contrato. Estas informações podem incluir informações e dados de contacto do tomador do seguro ou de seu representante e outros dados relevantes para a avaliação do risco e para a gestão de apólices de seguro. O tomador do seguro pode ser uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou um seu representante. O nível e o tipo de dados pessoais que recolhemos e tratamos varia em função do tipo de apólice contratada e pode incluir informações sobre outras pessoas singulares que têm de ser consideradas abrangidas pela apólice. Em alguns casos, a Chubb poderá ter necessidade de recolher e tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações do segurado atinentes ao seu estado de saúde ou condenações penais. Para esse efeito, a Chubb tem de se assegurar que existe uma disposição legal que autoriza o tratamento dos referidos dados – ver Ponto 5.

Caso seja um segurado, no decurso do contrato, poderá ter de nos fornecer dados pessoais de terceiros, por exemplo dados de terceiros lesados no contexto de um sinistro coberto por uma apólice de responsabilidade civil. Sempre que possível, deve assegurar-se que são tomadas medidas adequadas para informar os terceiros lesados da necessidade de comunicar os seus dados à Chubb, na qualidade de segurador. Os respetivos dados pessoais dos terceiros lesados serão tratados de acordo com a presente Política.

Sinistrados. Se participar um sinistro ao abrigo de uma apólice, iremos recolher os seus dados básicos de contacto, juntamente com informações sobre a natureza do sinistro e de eventuais sinistros anteriormente participados. Se for um segurado, a Chubb terá de verificar determinados elementos da apólice em que consta como segurado, bem como o seu histórico de sinistros. Dependendo da natureza do seu sinistro, a Chubb poderá ter de recolher e tratar dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre lesões que tenha sofrido durante um acidente.

Parceiros comerciais. Tratando-se de um parceiro comercial, iremos recolher os seus contactos profissionais. Também podemos recolher informações sobre as suas habilitações e a sua experiência profissional.

Para mais informações sobre os elementos que recolhemos, clique aqui

3. Quando é que recolhemos os seus dados pessoais?

Segurados

  • Iremos recolher informações diretamente do titular numa proposta de seguro.
  • Também podem ser fornecidas à Chubb informações do titular por intermédio de um mediador de seguros, pela sua entidade patronal, por familiares ou terceiros que subscrevam uma apólice de seguro em que esteja designado ou de que seja beneficiário.
  • Dentro do legalmente admissível, a Chubb poderá recolher informações do titular junto de outras fontes, quando necessário para gerir eficazmente a aceitação do risco associado a uma apólice e/ou ajudar no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos e bases de dados geridas por agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas.

Sinistrados

  • Iremos recolher informações sobre o titular dos dados quando este participar um sinistro à Chubb. O sinistro poderá ser participado diretamente pelo titular dos dados ou através do seu representante, mediador de seguros ou de representantes da Chubb que gerem sinistros por sua conta.
  • A Chubb também pode recolher informações sobre o titular dos dados caso o sinistro seja participado por outra pessoa que tenha uma relação de proximidade com o titular dos dados ou esteja relacionada com o sinistro por outros motivos – por exemplo, se o tomador do seguro for a sua entidade patronal ou se estiver envolvido num sinistro de um terceiro.
  • Também nos podem ser fornecidas informações pelos seus advogados (ou por advogados que representem a sua entidade patronal).
  • Dentro do legalmente admissível, a Chubb poderá recolher informações junto de outras fontes, quando necessário para ajudar a validar sinistros e/no combate à criminalidade financeira. Estas outras fontes podem abranger registos públicos, a comunicação social e outras fontes online, agências de informações de crédito e outras organizações conceituadas.

Parceiros comerciais

  • Iremos recolher informações sobre o titular se o próprio ou a sua empresa nos fornecer os seus elementos para contacto ou outras informações no contexto da nossa colaboração, quer diretamente como parceiro comercial quer como representante da sua empresa.
  • Também podemos recolher informações sobre o titular se participar em reuniões, eventos ou conferências que organizemos ou se subscrever um dos nossos boletins ou serviços informativos.
  • Podemos recolher informações junto de outras fontes públicas (por exemplo, o site da entidade patronal do titular), quando o julgarmos necessário para ajudar a gerir os relacionamentos com os nossos parceiros comerciais.
4. Para que efeito usamos os seus dados pessoais?

Segurados. Se for um segurado, iremos usar os seus dados pessoais para avaliar o pedido de subscrição de uma apólice de seguro, considerar e avaliar riscos para a contratação e emissão uma apólice. O processo de avaliação de riscos pode envolver a definição de perfis. Depois de emitida uma apólice, a Chubb irá utilizar os seus dados pessoais para gerir a sua apólice o que inclui dar resposta às suas questões e gerir o processo de renovação da mesma. Na qualidade de segurador, a Chubb também utilizará os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento das suas obrigações legais.

Sinistrados. Se for um sinistrado, iremos utilizar os seus dados pessoais para avaliar o mérito do seu sinistro e eventualmente pagar uma indemnização. A Chubb também poderá ter de utilizar os seus dados pessoais para avaliar o risco potencial de fraude, um processo que pode envolver a definição de perfis, que se sustenta em processos automatizados. Se também for um segurado, iremos usar dados pessoais relativos ao seu sinistro para configurar o processo de renovação e avaliar eventuais pedidos futuros para contratação de novas apólices. 

Parceiros comerciais. Se for um parceiro comercial, a Chubb irá usar os seus dados pessoais para a gestão da relação contratual, o que inclui o envio de materiais de marketing (quando exista a devida autorização para esse efeito) e o envio de convites para participação em eventos. Quando relevante, iremos usar os seus dados pessoais para prestar ou solicitar a prestação de serviços, gerir e administrar o seu  contrato  ou com a sua entidade patronal.

Análise de dados. Regularmente, a Chubb analisa informações nos diversos sistemas e bases de dados para ajudar a melhorar a forma como desenvolve a sua atividade, prestar um melhor serviço e melhorar a precisão dos nossos modelos de risco e outros modelos atuariais. Tomamos medidas para proteger a privacidade agregando e, quando adequado, anonimizando campos de dados (especialmente informações da apólice e dados de sinistros, como definidos no Apêndice 1) antes de disponibilizar informações para análise.

5. Proteger a sua privacidade

A Chubb garante que só utiliza os seus dados pessoais para as finalidades descritas no Ponto 4 e no Apêndice 2 quando estiver segura de que:

  • nos deu o seu consentimento para usarmos os dados para essa finalidade; ou
  • o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para executar um contrato ou tomar medidas para celebrar um contrato com o titular dos dados (por exemplo, para gerir a sua apólice de seguro); ou
  • o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar (por exemplo, para cumprir as obrigações perante a FCA / PRA (autoridades do Reino Unido; em Portugal, o Banco de Portugal e a ASF, respetivamente); ou
  • o uso dos seus dados pessoais pela Chubb é necessário para prosseguir "interesses legítimos" que temos como empresa (por exemplo, melhorar os nossos produtos ou proceder a análises nos nossos vários conjuntos de dados), desde que o façamos sempre de uma forma que seja equilibrada e respeite o seu direito à privacidade.

Antes de recolher e/ou usar dados pessoais sensíveis, a Chubb tem de se assegurar que está autorizada, mediante disposição legal ou autorização a proceder ao respetivo tratamento, e de que pode beneficiar de uma isenção lícita que lhe permita usar essas informações. Esta isenção reconduz-se tipicamente:

  • ao seu consentimento explícito;
  • à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, por nós ou por terceiros; ou
  • a uma isenção específica para os seguros prevista na legislação nacional dos Estados Membros da UE ou de outros países que apliquem o RGPD, como em relação ao tratamento de dados relativos à saúde de familiares de um segurado ou os dados pessoais sensíveis de pessoas singulares abrangidas por uma apólice de grupo.

ATENÇÃO. Ainda que o titular dos dados dê o seu consentimento explícito para permitir que a Chubb trate os seus dados pessoais sensíveis, este pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.  No entanto, este deverá estar ciente de que se optar por fazê-lo, a Chubb poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de serviços de seguros (e, quando retirar o seu consentimento para o uso por um segurador ou ressegurador, pode não ser possível manter a sua cobertura). Tal pode significar que a sua apólice tenha de ser cancelada. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento (o que pode significar que poderá ter dificuldades em encontrar cobertura junto de outros seguradores), bem como sobre as comissões associadas ao cancelamento.

Clique aqui para saber mais sobre as informações que recolhemos e tratamos sobre si e porque consideramos que é adequado usar essas informações para as atividades em causa.

6. Com quem é que partilhamos os seus dados pessoais?

A Chubb trabalha com diversos prestadores de serviços, que ajudam a gerir a sua atividade e na prestação de serviços. Estes terceiros podem ter de ter acesso aos seus dados pessoais.

Para Segurados, estes terceiros podem incluir:

  • mediadores de seguros, outros seguradores / resseguradoresgestores externos de sinistros que trabalham com a Chubb para ajudar a gerir o processo de avaliação de riscos e administrar as nossas apólices;
  • prestadores de serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
  • os nossos reguladores, o que pode incluir a FCA, a PRA (em Portugal a ASF) e a ICO (em Portugal, a CNPD), bem como outros reguladores e autoridades policiais da UE e de outros países;
  • agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.
  • advogados e outras firmas de profissionais equivalentes.

Para Sinistrados, pode incluir:

  • gestores externos de sinistros que trabalham connosco para ajudar a gerir  os processos de sinistros;
  • peritos avaliadores e peritos de sinistros que nos ajudam a avaliar e gerir sinistros;
  • prestadores de serviços que ajudam a gerir os nossos sistemas informáticos e administrativos;
  • prestadores de serviços de assistência que nos ajudam a prestar-lhe assistência em caso de sinistro;
  • advogados que o representem a si, a nós ou um sinistrado terceiro;
  • agências de informações de crédito e organizações cuja missão é prevenir fraudes nos serviços financeiros.

A Chubb poderá ainda ter de cumprir obrigações legais ou regulamentares de partilhar os seus dados pessoais com tribunais, reguladores, autoridades policiais e, em determinados casos, com outros seguradores. Se viermos a vender parte das nossas atividades, teremos de transferir os seus dados pessoais para o comprador.

Corretores: os corretores de seguros tratam e negociam coberturas de seguros para pessoas singulares ou coletivas e tratam diretamente com as seguradoras, como a Chubb, por conta de pessoas singulares ou coletivas que pretendem contratar seguros.

Peritos em sinistros: tratam-se de especialistas em determinada matéria relevante para a avaliação de um sinistro, por exemplo medicina, contabilidade forense, mediação ou reabilitação, e que são contratados pela Chubb para ajudar a avaliar devidamente o mérito e o valor de um sinistro, aconselhar sobre a sua resolução e sobre o tratamento adequado dos sinistrados.

Responsável pelo tratamento dos dados: trata-se de uma pessoa singular ou coletiva (por exemplo, uma sociedade) que define os meios e as finalidades do tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa da Chubb que lhe vende uma apólice de seguro vai ser responsável pelo tratamento dos seus dados, uma vez que vai definir como é que vai recolher os dados pessoais do titular, o âmbito dos dados que vão ser recolhidos e as finalidades para as quais irão ser usados.

FCA: a FCA, Financial Conduct Authority, é uma autoridade reguladora dos serviços financeiros. A missão da FCA é regular a conduta dos prestadores de serviços financeiros.

ICO: o Information Commissioners Office (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD) regula o tratamento de dados pessoais por todas as organizações no Reino Unido.

Segurado: usamos este termo para designar tanto a pessoa singular tomador do seguro, como uma pessoa singular que beneficie de cobertura de um seguro ao abrigo de uma das nossas apólices (por exemplo, quando um funcionário beneficia da cobertura contratada pela sua entidade patronal).

Peritos avaliadores: tratam-se de especialistas independentes em sinistros que investigam em representação da Chubb sinistros complexos ou que se encontram em fase de litigação.

Outros seguradores / resseguradores: algumas apólices são seguradas numa base conjunta ou "co-seguro". Tal significa que um grupo de seguradores (o que inclui a Chubb) vai contratar uma apólice em conjunto. As apólices também podem ser resseguradas, o que significa que o segurador vai comprar o seu próprio seguro a um ressegurador, para cobrir uma parte do risco que aceitou quando subscreveu a sua apólice. A Chubb compra resseguros e também atua como ressegurador para outras companhias seguradoras.

PRA (em Portugal, a ASF): a PRA, Prudential Regulation Authority, é uma autoridade reguladora dos serviços financeiros. A missão da PRA é a regulação prudencial dos prestadores de serviços financeiros. Quando desempenha as suas funções gerais, a PRA é responsável por contribuir para assegurar um risco de proteção adequado aos tomadores de seguros.

Definição de perfis: significa usar processos automatizados sem intervenção humana (como programas informáticos) para analisar os seus dados pessoais, com vista a avaliar o seu comportamento ou prever aspectos sobre si que sejam relevantes num contexto segurador, como o seu provável perfil de risco.

Dados pessoais sensíveis: significa dados pessoais relativos à sua saúde, dados genéticos ou biométricos, condenações penais, vida sexual, orientação sexual, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical. Na Chubb (sem ser no contexto dos seus funcionários, que está fora do âmbito da presente Política), só tratamos regularmente dados pessoais sensíveis relativos à saúde ou a condenações penais.

Prestadores de serviços: tratam-se de vários terceiros, a quem subcontratamos determinadas funções da nossa atividade. Por exemplo, temos prestadores de serviços que nos ajudam na administração da constituição de um novo registo de apólices. Alguns destes prestadores usam aplicações ou sistemas informáticos baseados em cloud, o que significa que os seus dados pessoais ficam alojados nos seus servidores, mas sob o nosso controlo e sujeito às nossas instruções. Exigimos que todos os nossos prestadores de serviços respeitem a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.

Advogados: recorremos frequentemente a advogados para nos aconselharem em sinistros complexos ou litigiosos ou para nos prestarem aconselhamento jurídico não relacionado com sinistros. Além disso, se for um sinistrado, pode ser representado pelo(s) seu(s) próprio(s) advogado(s).

Dados telemáticos: permitem propostas de renovação mais personalizadas através de dados que nos são fornecidos automaticamente por um dispositivo que monitoriza o seu comportamento. Um exemplo destes dados são os dados recolhidos através de um dispositivo instalado num veículo e que refletem o comportamento do condutor.

Gestores externos de sinistros: tratam-se de empresas exteriores ao Grupo Chubb que administram a avaliação de riscos das apólices, o tratamento de sinistros ou ambos, por nossa conta. Exigimos a todos os gestores externos de sinistros que garantam que os seus dados pessoais são tratados licitamente e de acordo com a presente Política e as suas instruções.

7. Comercialização direta (marketing direto)

Podemos usar os seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de comercialização direta (marketing direto) sobre os nossos produtos de seguros ou os nossos serviços relacionados.  Podemos fazê-lo através de e-mails, correspondência postal, SMSs, chamadas telefónicas ou anúncios online direcionados.

Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb para finalidades de comercialização (marketing) baseia-se nos nossos interesses legítimos, embora, em alguns casos (por exemplo, quando tal for exigido por lei), se possa basear no seu consentimento. Tem o direito de impedir a comercialização direta (marketing direto) sob qualquer forma e em qualquer altura – este direito pode ser exercido seguindo a ligação para cancelamento, incluída nas comunicações eletrónicas ou contactando-nos da forma indicada no Ponto 12.

Tomamos medidas para limitar a comercialização direta (marketing direto) a um nível razoável e equilibrado e enviar-lhe comunicações que julgamos terem interesse ou relevância para si, com base nas informações que temos sobre si.

8. Transferências internacionais

A Chubb poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com membros do Grupo Chubb, que podem estar situados fora da Europa (fora do Espaço Económico Europeu). Também podemos permitir aos nossos prestadores de serviços ou prestadores de serviços de assistência, que podem estar situados fora da Europa, que acedam aos seus dados pessoais. Também podemos divulgar os seus dados pessoais no estrangeiro, por exemplo se recebermos um pedido oficial de uma autoridade policial estrangeira.

A Chubb irá sempre tomar medidas para assegurar que as transferências internacionais de informações sejam geridas cuidadosamente para proteger os direitos e interesses do titular dos dados:

  • só iremos transferir os seus dados pessoais para países reconhecidos como oferecendo um nível adequado de proteção jurídica ou quando estivermos convencidos de que existem mecanismos alternativos para proteger os seus direitos à proteção da vida privada;
  • as transferências dentro do Grupo Chubb encontram-se previstas   num acordo intra-grupo, que prevê mecanismos contratuais de proteção específicos, concebidos para garantir que os seus dados pessoais recebem um nível de proteção adequado e uniforme sempre que sejam transferidos dentro do Grupo Chubb;
  • as transferências para prestadores de serviços e outros terceiros serão sempre protegidas por compromissos contratuais e, quando adequado, garantias suplementares, tais como sistemas de certificação como o selo de Proteção da Privacidade UE-EUA para proteção dos dados pessoais transferidos de dentro da UE para os Estados Unidos;
  • os pedidos de informações que recebermos de autoridades policiais ou de reguladores serão sempre verificados cuidadosamente antes da divulgação de dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de solicitar à Chubb mais informações sobre as salvaguardas que esta tenha posto em prática conforme acima referido. Caso deseje obter mais informações, deverá contactar-nos da forma indicada no Ponto 12.

9.Decisões automatizadas e definição de perfis

"Decisões automatizadas" significa decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana.
Dado que a definição de perfis usa tratamento automatizado, está por vezes relacionada com decisões automatizadas. Nem todas as definições de perfis levam a decisões automatizadas, embora algumas possam levar.

Se for um segurado, podemos usar decisões automatizadas para verificar o seu crédito no mercado. Num contexto de avaliação de riscos, a definição de perfis é regularmente executada relativamente à sua informação de risco pessoal (tal como definida no Apêndice 1) para avaliar o seu risco individual (ou o impacto que pode ter no risco cumulativo de um grupo de segurados), com vista a calcular os prémios do seguro ou tomar uma decisão sobre a aceitação ou renovação da cobertura. Também podemos aplicar decisões automatizadas a dados telemáticos para tomar decisões sobre propostas de renovação. 

Se for um sinistrado, podemos usar a definição de perfis ou outras formas de tratamento automatizado para avaliar a probabilidade de um sinistro ser fraudulento ou suspeito de alguma maneira.

Quando dados pessoais sensíveis forem relevantes para a definição de perfis, tais como o historial clínico para um seguro de vida ou condenações anteriores ao abrigo do Código da Estrada para um seguro automóvel, os seus dados pessoais sensíveis também podem ser usados nos modelos.

O titular dos dados tem determinados direitos a respeito de decisões automatizadas, quando a decisão tenha impacto significativo para si, incluindo quando produzir efeitos jurídicos que o afetem. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte os Pontos 10 e 11.

10.Durante quanto tempo é que guardamos os seus dados pessoais?

Iremos conservar os seus dados pessoais enquanto forem necessários, com razoabilidade, para as finalidades indicadas no Ponto 4 da presente Política. Em alguns casos, podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos, por exemplo quando estivermos obrigados a fazê-lo de acordo com obrigações legais, regulamentares, fiscais ou contabilísticas.

Em determinados casos, também podemos conservar os seus dados pessoais por prazos mais longos para mantermos um registo exato das nossas interações em caso de queixa ou reclamação ou se estivermos convencidos de que existe possibilidade de ocorrer um potencial litígio relativo aos seus dados pessoais ou às nossas interações.

A Chubb tem uma política sobre conservação de documentos que aplica à gestão de todos os documentos, o que inclui registos, que se encontram sob sua responsabilidade e cuidado. Quando os dados pessoais do titular dos dados deixarem de ser necessários, a Chubb garante que estes são apagados ou conservados em segurança de modo a que deixem de ser usados para fins comerciais.

11. Quais são os seus direitos?

O Titular dos dados tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais.

Pode solicitar acesso aos seus dados, a retificação de erros nos nossos ficheiros, o apagamento de registos que deixaram de ser necessários, a limitação do tratamento dos seus dados, oposição ao tratamento dos seus dados, a portabilidade dos dados e informações várias em relação a decisões automatizadas e à definição de perfis ou a base para transferências internacionais. Também pode exercer um direito de queixa à sua autoridade de supervisão.   Para mais informações sobre cada um destes direitos, clique na ligação relevante ou consulte o quadro que figura mais abaixo.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos da forma indicada no Ponto 12. Se desejar exercer estes direitos, deve ter em conta o seguinte:

Identidade. A Chubb encara a confidencialidade de todos os registos com muita seriedade e reserva-se ao direito de solicitar prova da identidade  a quem submeta algum pedido relativo a esses registos.

Comissões. A Chubb não irá cobrar nenhuma comissão pelo exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, salvo se o seu pedido de aceder às informações for infundado ou excessivo, caso em que lhe poderá ser cobrado uma comissão razoável, tendo em conta as circunstâncias. O valor das eventuais comissões ser-lhe-á comunicado antes da Chubb proceder à satisfação do seu pedido.

Prazos. O objetivo da Chubb é responder aos pedidos considerados válidos no prazo de um mês, exceto se forem particularmente complicados ou se tiverem sido feitos vários pedidos, caso em que a Chubb fará todos os possíveis por responder num prazo de três meses. O titular dos dados será informado caso se anteveja a necessidade de um prazo superior a um mês para dar resposta ao pedido. A Chubb poderá solicitar ser informada sobre o tipo exacto de informação a que o titular dos dados pretende aceder ou informação sobre quais são as suas preocupações. Estas informações irão ajudar a Chubb a satisfazer  o seu pedido de forma  adequada e mais célere.

Direitos de terceiros. A Chubb não se encontra obrigada a responder a pedidos que possam afetar negativamente os direitos e liberdades de outros titulares dos dados.

Direito O que significa
Acesso

O titular dos dados pode pedir-nos para:

  • confirmarmos se estamos a tratar os seus dados pessoais;
  • facultarmos uma cópia desses dados;
  • fornecermos outras informações sobre os seus dados pessoais, tais como que dados é que temos, para o que é que os usamos, a quem é que os divulgamos, se os transferimos para o estrangeiro e como é que os protegemos, durante quanto tempo é que os conservamos, que direitos é que tem, como é que pode apresentar reclamações, onde é que obtivemos os seus dados e se recorremos a decisões automatizadas ou à definição de perfis, na medida em que essas informações ainda não lhe tenham dadas na presente Política.
Retificação

O titular dos dados pode pedir-nos para retificar dados pessoais inexatos.

A Chubb pode tomar medidas para verificar a exatidão dos dados antes de os retificar.

Apagamento

O titular dos dados pode pedir-nos para apagarmos os seus dados pessoais, mas só quando:

  • tiverem deixado de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; ou
  • tiver retirado o seu consentimento (nos casos em que o tratamento dos dados se baseava no consentimento); ou
  • na sequência do exercício bem sucedido do direito de oposição (ver "Oposição" mais abaixo); ou
  • tiverem sido tratados ilicitamente; ou
  • tal decorrer de uma obrigação jurídica a que a Chubb esteja sujeita.

A Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido de apagar os seus dados pessoais se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário:

  • ao cumprimento de uma obrigação jurídica; ou
  • para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Há outros casos em que a Chubb poderá não agir em conformidade com o seu pedido de apagamento, embora os dois casos descritos acima correspondam aos fundamentos mais prováveis para responder negativamente a um pedido de apagamento.

Limitação

O titular dos dados pode pedir-nos para limitar (ou seja, conservar, mas não usar) os seus dados pessoais, mas só quando:

  • a sua exatidão for contestada (ver "Retificação"), para nos permitir verificar a sua exatidão; ou
  • o tratamento for ilícito, mas não quiser que os dados sejam apagados;
  • os dados tiverem deixado de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos, mas ainda forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • tiver exercido o direito de oposição e a verificação de motivos prevalentes estiver pendente.

A Chubb poderá continuar a usar os seus dados pessoais depois de um pedido de limitação quando:

  • tivermos o seu consentimento; ou
  • para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  • para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva.
Portabilidade

O titular dos dados pode solicitar que lhe forneçamos os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou que sejam transferidos diretamente para outro responsável pelo tratamento dos dados, mas, em qualquer caso, apenas quando:

  • o tratamento se basear no consentimento ou no cumprimento de um contrato que tenhamos celebrado consigo; e
  • o tratamento for realizado por meios automatizados.
Oposição

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais que legalmente sirvam  os nossos "interesses legítimos" como base jurídica, caso julgue que os seus direitos e liberdades fundamentais se sobrepõem aos nossos interesses legítimos.

Depois de se ter oposto, podemos demonstrar que temos interesses legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades.

Decisões automatizadas

O titular dos dados pode solicitar-nos para não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado (ver Ponto 9), mas só quando essas decisões:

  • produzirem efeitos na sua esfera jurídica (tal como a não aceitação de um sinistro); ou
  • o afetarem significativamente de forma similar.

Nestes casos, pode obter intervenção humana no processo decisório e iremos assegurar medidas que lhe permitam manifestar o seu ponto de vista e/ou contestar a decisão automatizada.

O seu direito de obter intervenção humana ou contestar uma decisão não se aplica quando a decisão tomada na sequência de decisões automatizadas:

  • for necessária para a celebração ou a execução de um contrato consigo;
  • for autorizada por lei e existam medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades; ou
  • se basear no seu consentimento explícito.
Transferências internacionais

O titular dos dados pode solicitar-nos obter uma cópia ou a indicação das salvaguardas ao abrigo das quais os seus dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

A Chubb poderá editar contratos de transferência de dados ou documentos relacionados (ou seja, ocultar determinadas informações contidas nesses documentos) com fundamento na sua sensibilidade comercial.

Autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações à sua autoridade de controlo local, sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Chubb. No Reino Unido, a autoridade de controlo para a proteção de dados é a ICO (https://ico.org.uk/) (em Portugal, a CNPD https://www.cnpd.pt/).

A Chubb poderá solicitar ao titular dos dados que tente resolver primeiro diretamente com a Chubb eventuais problemas, embora tenha o direito de contactar a autoridade de controlo em qualquer momento.

12.Contactos e reclamações

O principal ponto de contacto para tratamento de todas as questões decorrentes da presente Política, incluindo pedidos para exercer direitos dos titulares dos dados, é o nosso Encarregado da Proteção de Dados. O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado das seguintes formas:

dataprotectionoffice.europe@chubb.com

Data Protection Officer,
Chubb, 100 Leadenhall Street,
EC3A 3BP, London

A Chubb agradece ser contactada imediatamente caso um titular dos dados tenha uma reclamação ou alguma questão relativamente à forma como usamos e tratamos os seus dados pessoais. A Chubb envidará todos os esforços para resolver a situação tão breve quanto possível. O titular dos dados tem também tem o direito de apresentar a qualquer momento, uma reclamação à sua autoridade nacional de controlo da proteção de dados.

Updated February 2018